Uma herança já é difícil. Organizá-la não tem de ser.

Em geral sim — a verba 1.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo (10%) incide sobre a transmissão gratuita de bens, mas cônjuge, descendentes e ascendentes estão isentos dessa verba. A verba 1.1 (0,8% sobre imóveis) é sempre devida, mesmo para quem está isento da 1.2. Isto é uma estimativa geral — o simulador dentro do processo calcula o valor com base no inventário real.

3 meses a contar do óbito. A Herda cria automaticamente este item na checklist do processo, já com o prazo calculado a partir da data que indicares.

Não há uma escritura obrigatória com prazo fixo — a partilha pode ser feita quando a família estiver pronta. Ainda assim, adiar tende a complicar (mais herdeiros na sucessão, bens a precisar de manutenção), por isso a checklist da Herda organiza os passos em fases para não perder o fio à meada.

A Herda organiza o inventário, os cálculos e a comunicação entre herdeiros, mas a escritura de partilha e outros atos formais continuam a exigir notário ou advogado. O separador "Exportar para notário" prepara um pacote completo (inventário, avaliações, quotas) para levar a essa reunião.

Não — são declarações informativas dentro da família, úteis para alinhar posições, mas não substituem uma assinatura eletrónica qualificada nem um documento notarial. Isso está sempre identificado junto de cada assinatura na aplicação.

Podes registar essa intenção no separador "Herdeiros" como declaração informativa dentro do processo. O ato legal de repúdio da herança continua a exigir declaração perante notário ou conservatória, dentro do prazo legal aplicável.